Desembargadora afastada do cargo após desdobramentos da Operação Faroeste é aposentada compulsoriamente na Bahia
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta sexta-feira (11). Cassinelza da Costa Santos Lopes estava longe das funções desde o início do ano. Desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes
Reprodução/Redes Sociais
A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente do cargo. A decisão, tomada na quinta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta (11), mesmo dia em que a medida entrou em vigor.
Cassinelza estava afastada do cargo, após ser punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março. No entanto, o motivo da aposentadoria e o valor que ela passará a receber não foram divulgados pelo TJ-BA.
A ação que levou ao afastamento da desembargadora se baseia em uma investigação sobre a relação dela em desdobramentos da Operação Faroeste. Na ocasião, em 2019, ela ainda atuava como juíza e assumiu o cargo temporariamente após o afastamento do desembargador José Olegário Monção - um dos investigados na operação.
Segundo o CNJ, Cassinelza agiu com omissão em uma ação de usucapião (aquisição após posse prolongada) que envolve uma fazenda do oeste da Bahia. O órgão aponta ainda "violação de deveres de independência, imparcialidade, integridade e cautela" na conduta.
Aposentadoria compulsória de Cassinelza da Costa Santos Lopes
Reprodução
Trajetória
Com 39 anos de carreira na magistratura, a desembargadora Cassinelza da Costa dos Santos Lopes iniciou trajetória como juíza substituta no ano de 1986, na Comarca de Central. Promovida para a 2ª entrância em 1987, passou a atuar na Comarca de Tucano.
Em 1990, foi promovida para a Comarca de Euclides da Cunha, onde ficou até o ano de 2000, quando foi promovida para a Comarca de Salvador, titularizando-se na 9ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes. Lá, ela permaneceu por cerca de 15 anos.
Somente em 2022, tomou posse no cargo de desembargadora do TJ-BA, atuando a 3ª Câmara Cível.
Entenda Operação Faroeste
A investigação da Operação Faroeste aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
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Na época, a Polícia Federal (PF) informou que ela estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Ainda em novembro de 2019, a PF prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte, ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Já em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado na mesma cidade.
No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos. Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da Procuradoria Geral da República. Em outubro, Maria do Socorro também teve prisão revogada.
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