Entenda lei que proíbe que equipamentos públicos levem nomes de pessoas relacionadas a ditadura militar na Bahia
10/01/2026
(Foto: Reprodução) Governador Jerônimo Rodrigues
Wuiga Rubini/ Governo da Bahia
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou na quinta-feira (8) uma lei que proíbe que equipamentos públicos do estado levem nomes de pessoas que tiveram ligação com a ditadura militar. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
O que muda com essa lei?
Escolas, unidades de saúde e outros equipamentos estaduais não poderão homenagear nomes relacionados à ditadura.
“Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou o governador
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A lei foi assinada pelo governador da Bahia no dia em que os atos golpistas de 8 de janeiro completaram três anos. Na ocasião, as sedes dos 3 Poderes, em Brasília, foram depredadas:
vidraças e móveis foram quebrados;
obras de arte e objetos históricos foram vandalizados;
gabinetes de autoridades foram invadidos;
documentos foram rasgados;
armas roubadas.
A lei assinada por Jerônimo Rodrigues ainda prevê:
a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, ou seja, pode ser feita uma revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.
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