TJ-BA determina que quadro com foto de sacerdotisa do Candomblé seja recolocado em fórum de cidade da Bahia
05/03/2026
(Foto: Reprodução) Sacerdotisa do Candomblé denunciou intolerância religiosa após ter foto retirada de exposição em fórum de cidade da Bahia
Idafro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (5), que a foto da sacerdotisa do Candomblé e escritora Solange Borges seja recolocada na exposição em um fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O quadro foi removido da exposição após uma determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. O caso foi considerado como discriminatório, preconceituoso e intolerante pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela sacerdotisa, que acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do órgão, afirmou que deve-se observar estritamente a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, que harmoniza o princípio da neutralidade com a preservação da memória e da cultura brasileira.
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O magistrado relembra ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere a laicidade do Estado nem a liberdade de crença.
O juiz afirmou que a recolocação do quadro no fórum tem o objetivo de assegurar que o patrimônio público da Justiça, atualmente em processo de tombamento, permaneça acessível à coletividade como expressão da diversidade que fundamenta a sociedade baiana.
A determinação obriga que a direção do Fórum confirme a presidência do TJ-BA que o quadro foi recolocado no espaço em um "prazo improrrogável" até as 18h desta quinta-feira (5).
"A comunicação deverá estar acompanhada da devida instrução documental, composta por relatório fotográfico atualizado e certidão que comprove o pleno cumprimento da medida", solicitou o presidente do órgão.
A nova decisão da Justiça foi comemorada por Solange Borges, ao vivo, no telejornal Bahia Meio Dia, da TV Bahia.
"Estou emocionada. Não quero chorar, porque eu gosto de foto de mulher preta sorrindo. Eu gosto de sorrir", comemorou.
Polêmica
Na representação, protocolada na quarta-feira (4), o instituto e a religiosa afirmavam que a atitude do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade — da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari — foi discriminatória, preconceituosa e intolerante.
Solange Borges, que também é chefe de cozinha, desempenha o papel de Makota no Candomblé, que conforme a tradição Congo Angola, tem um papel de auxiliar nos rituais e obrigações religiosas.
A foto dela fazia parte da exposição inaugurada no Fórum Clemente Mariani desde outubro de 2025. Quatro meses depois, no dia 20 de fevereiro, o magistrado Cesar Andrade pediu para que a direção do fórum retirasse a imagem, sob o argumento de incompatibilidade com a laicidade estatal.
Além disso, ele teria alegado que a imagem poderia representar transtornos para servidores públicos, advogados e outras pessoas que frequentam o prédio público e professam outra fé.
Na ação protocolada ao CNJ, o Idafro e Solange Borges apontam que uma fotografia exibindo uma senhora com uma imagem de Santo Antônio, que é uma divindade católica, permanece na exibição. Para o instituto, a atitude do juiz foi intencional, deliberadamente preconceituosa e se enquadra como intolerância religiosa.
Diante disso, o instituto pediu a suspensão do ato do juiz e a imediata reintegração da fotografia à exposição. Além disso, foi requisitado que uma medida disciplinar fosse aplicada, bem como medidas que assegurem a eficácia da resolução.
Foto com representação de um santo católico ainda faz parte da exposição
Idafro
O g1 entrou em contato com a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, que informou que não irá se pronunciar sobre o caso. O portal busca contato com o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade para um posicionamento sobre o assunto.
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